Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 01/07/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 28/06/2011, p. 01/07/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 17.076/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 1/7/2011.)

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Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 16/06/2011

MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Não configurados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, a ação cautelar é extinta por carecer o autor de interesse processual. 2. O juízo firmado em sede de medidas cautelares é naturalmente precário, porquanto lastreado na plausibilidade do direito ali arguido. Configura, pois, manifesto equívoco da parte pretender discutir, n…

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AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUMUS BONI IURIS NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não demonstrado, inequivocamente, o fumus boni iuris, requisito básico para a excepcionalíssima concessão do efeito suspensivo a agravo de instrumento, deve-se indeferir o pedido. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na MC n. 17.667/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado …

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AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE, EXCEPCIONALMENTE - FUMUMS BONI IURIS - INEXISTÊNCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.215/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)

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