Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 01/07/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 28/06/2011, p. 01/07/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DISPOSITIVOS DA EMENTA E DO JULGADO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Deve ser reconhecida a violação do art. 535, I, do CPC quando faltar identidade entre o dispositivo da ementa e a substância do que foi decidido no acórdão. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.182.880/MT, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 1/7/2011.)

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