Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. PACIENTE MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RÉU QUE COMETEU O CRIME ENQUANTO ENCONTRAVA-SE EM GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. Paciente que, juntamente com vinte e sete corréus, restou denunciado nos autos de ação criminal oriunda de operação policial (denominada "Fire") consistente em intensa investigação sobre crimes praticados contra bancos por forte e organizada quadrilha, com ramificações atuantes nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. II. A custódia cautelar foi decretada para resguardar a ordem pública, tendo em vista a existência de outras condenações do paciente pela prática de delitos contra o patrimônio, bem como por ele ter supostamente praticado o crime enquanto encontrava-se em gozo de livramento condicional. III. Tendo em vista a existência de indícios que revelam a prática permanente do crime, e sobretudo, evidenciam o fato de o réu ser membro de organização criminosa especializada no crime ao patrimônio, há que se manter a prisão preventiva contra ele decretada, em garantia da ordem pública. IV. Ordem denegada. (HC n. 207.996/RS, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 17/8/2011.)