Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. RAZÕES DO ACÓRDÃO IMPUGNADO DISSOCIADAS DA HIPÓTESE APRECIADA. RETORNO DOS AUTOS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O Juízo de primeiro grau apresentou fundamentos para o indeferimento do benefício pleiteado pelo Paciente, os quais não foram examinados pela Corte de origem, que, ao julgar o writ originário, apresentou razões notoriamente dissociadas do caso apreciado. 2. Nesse contexto, faz-se necessário o retorno dos autos, a fim de que o Tribunal de origem corrija o equívoco mencionado, apreciando as razões de habeas corpus do Paciente. 3. Ordem parcialmente concedida para, cassando o acórdão impugnado, determinar ao Tribunal a quo que proceda à realização de novo julgamento, com a máxima urgência, tendo em vista a impetração de habeas corpus, pelo Paciente, no Colendo Supremo Tribunal Federal. (HC n. 202.692/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 15/8/2011.)