JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
02/08/2011
Data de publicação
10/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/08/2011, p. 10/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. 1. Não se pode pretender o exame da questão referente à ilegitimidade passiva em razão dos efeitos da preclusão, já que não abordada no recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.348.986/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 10/8/2011.)
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