Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/08/2011
Data de publicação: 09/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/08/2011, p. 09/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MULTA APLICADA NA ORIGEM. ARTIGO 538 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO INTUITO DO EMBARGANTE. NÃO SENDO POSSÍVEL VISLUMBRAR A NATUREZA PREQUESTIONADORA DOS ACLARATÓRIOS, CORRETA A MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.092.017/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 9/8/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. MULTA APLICADA NA ORIGEM. ARTIGO 538 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA INTENÇÃO DO EMBARGANTE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA PREQUESTIONADORA DOS ACLARATÓRIOS, CORRETA A MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL "A QUO". EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.153.538/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Ter…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA DO ART. 538 DO CPC. CABIMENTO. - É cabível a multa prevista no art. 538 do CPC quando a decisão objeto de embargos de declaração responde plenamente à questão posta, com menção expressa às normas de regência, ficando afastado o propósito de prequestionamento e, via de consequência, a aplicação do verbete n. 98 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.265.974/AL, relator Ministro Cesa…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 12/04/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. MULTA PELO CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se a decisão foi omissa em apreciar a tese de não cabimento da multa de 1% por considerar protelatórios os embargos de declaração opostos com o objetivo de prequestionar tema federal, nos termos da Súmula 98/STJ, caberia a oposição de embargos de declaração…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REITERAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 98/STJ. DEMAIS ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 308.980/DF, relator Ministro Paulo de T…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 09/08/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. MANUTENÇÃO. SÚMULA 98/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Tendo em vista o caráter manifestamente protelatório dos embargos declatórios, torna-se inviável a extirpação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicada no Tribunal de origem. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.131.809/ES, relator Ministro Adilson …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas