Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 05/STJ. 1. O acórdão recorrido, ao reconhecer que o agravante anuiu ao pacto como coobrigado solidário, o fez com base nos elementos de convicção da demanda, consistentes em interpretação das cláusulas contratuais. 2. Neste contexto, a reforma do julgado demandaria o reexame do ajuste celebrado, providência vedada em sede especial, a teor da súmula 05/STJ. 3. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.191.299/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 8/8/2011.)