Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE. TESE DE QUE AS AMEAÇAS NÃO SE VERIFICARAM. ANÁLISE INCABÍVEL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal, em razão, essencialmente, da necessidade de se preservar a segurança de testemunhas, que, segundo consta, vinham sendo ameaçadas. Precedentes. 2. A análise da tese de que inexistiram as ameaças referidas na decisão de pronúncia demanda um aprofundado exame do conjunto fático-probatório dos autos, incabível em habeas corpus. 3. Condições pessoais favoráveis dos agentes não são aptas a justificar a revogação do cárcere preventivo, se este encontra respaldo em outros elementos dos autos que autorizem a decretação da medida extrema. 4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. (HC n. 201.662/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 16/8/2011.)