Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EMBARGOS INFRINGENTES. RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 418/STJ. 1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" (Enunciado 418 da Súmula do STJ). 2. Na hipótese dos autos, flagrante a extemporaneidade do recurso especial quando ainda pendentes de julgamento embargos de declaração e embargos infringentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.329.683/ES, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 16/8/2011.)