Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. ART. 20, § 3º, DO CPC. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NULIDADE. AUSÊNCIA. JULGAMENTO COLEGIADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Eventual nulidade da decisão monocrática fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado, por meio de agravo regimental. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental a que se dá provimento. (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.076.911/RS, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 5/9/2011.)