Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 09/08/2011, p. 19/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 04/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não há como conhecer de pedido de reconsideração interposto fora do prazo legal. Art. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na RCDESP no Ag n. 1.383.144/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 22/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO, PELO RELATOR ORIGINÁRIO, DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (ENUNCIADO 182/STJ). CORRELAÇÃO ENTRE O AGRAVO E A DECISÃO AGRAVADA EVIDENCIADA. NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL MANTIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE AFRONTADOS. A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 273 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/10/2010
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL POR SUPOSTA AFRONTA AO ART. 273 DO CPC. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em …
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 15/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada se essa tarefa envolver a revisão das premissas de fato adotadas pelas instâncias ordinárias, em razão da incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificad…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 20/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VEROSSIMILHANÇA - SUBSTITUIÇÃO POR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA OU REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1. - A decisão interlocutória que decide sobre a antecipação de tutela, prolatada com base em juízo de verossimilhança, é, por natureza, precária e provisória, podendo ser substituída pela sentença de procedência ou revogada pelo ma…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.