Acórdão

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. REDISTRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. SUJEIÇÃO AO PROVEITO ECONÔMICO. 1. A redistribuição da sucumbência deve levar em consideração o proveito econômico obtido pelas partes com a revisão dos encargos inseridos nos títulos de crédito que aparelham a execução, apurada nos embargos do devedor. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento. (EDcl no REsp n. 976.146/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de 29/8/2011.)