JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Humberto Martins
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
18/08/2011
Data de publicação
25/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 18/08/2011, p. 25/08/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. REQUISITOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever entendimento de instâncias ordinárias com base nos elementos de convicção do autos demanda o revolvimento do arcabouço probatório dos autos, inviável em recurso especial, dado o óbice da Súmula 7 desta Corte. 2. Com efeito, não há como verificar nesta via recursal, sem proceder à revisão de matéria fática, se é possível afastar de pronto a responsabilidade da agravante, a ensejar a rejeição da denunciação à lide. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 10.480/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de 25/8/2011.)
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