Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 23/08/2011, p. 30/08/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (EDcl no AREsp n. 3.942/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 12/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 13/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. A regra do § 3º do art. 542 do C…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EXPEDIENTE AVULSO DO Ag 1.300.255/SP - ARTIGO 536 DO CPC - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O QUINQUÍDIO LEGAL - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl nos EDcl no Ag n. 1.300.255/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2011, DJe de 30/8/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 02/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. 2. Os embargos de declaração não se prestam ao simples reexame de questões analisadas, com…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/06/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não ocorrentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, revela-se nítido o intuito infringente dos presentes embargos de declaração, devendo ser recebidos co…
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