Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/08/2011
Data de publicação: 12/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 23/08/2011, p. 12/09/2011

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. PROVA. SÚMULA N. 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausente, nas razões recursais, o ataque a uma das questões do julgado recorrido, qual seja, a de que inexiste provas quanto ao pagamento de aposentadoria ao autor, a obstar a concessão do benefício acidentário, cabível, na espécie, a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283/STF. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.235.163/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 23/8/2011, DJe de 12/9/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 01/09/2011

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. ECLOSÃO DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE ANTERIOR À LEI N. 9.528/1997. BENEFÍCIOS DECORRENTES DO MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. 1. Impossível a cumulação do benefício de aposentadoria com auxílio-acidente, quando advindos do mesmo fator gerador, ainda que, nesta hipótese, a moléstia tenha eclodido anteriormente à edição da norma proibitiva, qual seja, a Lei n. 9.528/1997. 2. Agravo regimental ao qual se nega provim…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 20/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA DESENVOLVIDA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.528/97. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Atestando o Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, que a lesão incapacitante eclodiu antes do advento da Lei nº 9.528/97, possibilitando a cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, a inversão do julgado esbarra no enunci…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/08/2011

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO (PRECEDENTES). 1."É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Sumula 283/STF). 2. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, não é possível dis…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 20/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MAJORAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "havendo surgimento da moléstia em data anterior à edição da Lei 9.528/97, será possível a cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria." (EREsp 351.291/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 11/10/2004)…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 20/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, pela inexistência de incapacidade laborativa e nexo causal, requisitos exigidos para a concessão do benefício acidentário, a inversão do decidido esbarra no enunciado nº 7 deste Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.239.809/SP, rela…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas