JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
24/08/2011
Data de publicação
31/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 24/08/2011, p. 31/08/2011

Ementa

RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. QUESTÃO DE ORDEM PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Estão excluídas do âmbito de cabimento da reclamação formulada com base na Resolução nº 12/09 do STJ as questões de ordem processual. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg na Rcl n. 6.113/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/8/2011, DJe de 31/8/2011.)
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