Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 29/02/2012, p. 08/03/2012
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Terceira Seção · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE DOCUMENTO OBJETO DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. RESPOSTA DO MINISTRO DE ESTADO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO IMPETRANTE. DOCUMENTO QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no MS n. 12.522/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 24/8/2011, DJe de 2/9/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. ART. 5º, III, DA LEI 12.016/09. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no MS n. 17.792/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 16/5/2012, DJe de 28/5/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO PELO COLEGIADO. OPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. 1. É manifestamente incabível o Agravo Regimental oposto contra decisão de órgão colegiado. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no RMS n. 32.421/MS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 6/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NÃO CABIMENTO. MULTA DO ART. 557 DO CPC. 1. Incabível a interposição de agravo regimental em face de decisão colegiada proferida por turma. 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.304.930/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 475 DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 10.352/2001, AO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. De acordo com o art. 535, II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual se deve pronunciar o juiz ou tribunal. No acórdão embargado, todavia, inexiste omissão a ser suprida, pois esta Turma deixou consi…
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