Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/08/2011
Data de publicação: 14/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, j. 24/08/2011, p. 14/10/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR - ACÓRDÃO PROFERIDO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ - DECISÃO DE JUÍZO TRABALHISTA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DESCUMPRIMENTO, EM TESE, DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE SUPERIOR - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - COMPROVAÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - TERMO A QUO - ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NA CAUSA - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg na Rcl n. 6.082/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 24/8/2011, DJe de 14/10/2011.)

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