Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, j. 31/08/2011, p. 15/09/2011
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Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 16/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Nos termos do art. 258 do RISTJ, é intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 (cinco) dias. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RE nos EAg n. 1.170.298/DF, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 16/11/2011, DJe de 7/12/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 14/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EREsp n. 1.178.469/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/8/2013, DJe de 19/8/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 26/02/2013
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE AVULSO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto pelos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. A tempestividade do agravo regimental é aferida pela data em que foi protocolizado na Secretaria desta Corte, não interrompendo ou suspendendo o prazo o fato de a petição ter sido encaminhada para outro Tribunal, ainda que…
Corte Especial · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 02/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental interposto fora do prazo previsto no artigo 545 do CPC é intempestivo. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EREsp n. 1.322.049/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 2/4/2014, DJe de 25/4/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - É intempestivo o recurso interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno deste STJ. - Hipótese em que o recurso é intempestivo, ainda que contado em dobro o prazo, por força do art. 188 do CPC. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.271.909/BA, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, ju…
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