Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 31/08/2011, p. 14/10/2011
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Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. REMOÇÃO DE SERVIDOR. A decisão que remove servidor público, contra os interesses do órgão a que serve, causa grave lesão à ordem administrativa. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.514/PR, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 18/5/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/05/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. REMOÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE SAÚDE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, e a remoção de uma servidora, por motivo de saúde, constatado por prova pericial, não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.346/PI, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 17/8/2011.)
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. O reconhecimento de lesão grave aos valores protegidos pelo art. 4º da Lei nº 8.437, de 1992, exige um juízo mínimo acerca da decisão judicial. O dano só é potencial se tal juízo identificar a probabilidade de reforma do ato judicial, e disso não se trata. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.543/RS, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presid…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. A decisão que determina a criação de vaga para remoção e subsequente lotação sem a realização de concurso causa lesão à ordem administrativa porque, mantidos seus efeitos, a Procuradoria da Fazenda Nacional estaria obrigada a reformular seu quadro de procuradores no Estado do Ceará para atender interesse particular de um de seus servidores. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.264/CE, relator Min…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 31/08/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. É incabível pedido de suspensão dos efeitos de decisão que deferiu anterior pedido de suspensão articulado na origem. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.413/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 31/8/2011, DJe de 14/10/2011.)
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