Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO A OBSERVAR A COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SEGUNDA SEÇÃO - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 557, §2º, DO CPC). I. Inviável a entrega das ações, tanto em relação à telefonia fixa quanto à móvel…