Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, PORTE DE ARMA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes. 2. Encontrando-se o feito na fase de apresentação das alegações finais da Defesa, em forma de memoriais, incide à espécie o comando do enunciado n.º 52 da Súmula deste Tribunal Superior. 3. Conquanto tenha sido devidamente intimada a defesa, não houve a apresentação das alegações finais, determinando o juízo de 1.º grau a intimação do acusado para apresentação de novo causídico, o que demonstra que o retardo na conclusão do feito para sentença se deu por culpa da defesa. 4. Recurso desprovido, com determinação de urgência na conclusão do feito. (RHC n. 29.255/PA, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 6/9/2011, DJe de 22/9/2011.)