Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 01/12/2020, p. 04/12/2020
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Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/12/2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt nos EAREsp n. 1.082.285/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 1/12/2020, DJe de 4/12/2020.)
Corte Especial · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 01/12/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NA PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. O caso dos autos não diz respeito à uniformização da jurisprudência em autos com recurso especial julgado por algum órgão interno do Superior Tribunal de Justiça, de modo que não há hipótese de cabimento dos embargos de divergência. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDv na Pet n. 12.591/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado …
Corte Especial · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/03/2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO PROVOCAÇÃO DO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. 1. Inadmissível a oposição de embargos de divergência contra decisão monocrática do relator. Precedentes. 2. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt nos EAREsp n. 1.476.428/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021.)
Corte Especial · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 15/02/2017
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que os embargos de divergência só têm cabimento contra acórdão proferido por turma ou seção em julgamento de recurso especial. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EAREsp n. 927.268/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Espe…
Corte Especial · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 01/12/2020
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem os arts. 1.043 e 1.044 do CPC, os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre os órgãos fracionários, no julgamento de recurso especial e r…
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