Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 06/09/2011
Data de publicação: 13/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 06/09/2011, p. 13/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 557, § 2º, DO CPC. MULTA. NÃO CABIMENTO. 1. Esta Corte Superior tem pacificado o entendimento de que "a interposição do agravo interno é a via de acesso para o especial, daí que não cabe a imposição da multa" (REsp 646.889/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, DJ de 8.5.2006). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no REsp n. 967.184/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/9/2011, DJe de 13/9/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. Não é cabível agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. 2. Conforme os arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro grosseiro a reiteração de agravo regimental. 3. Agravo regimental não conhecido com a imposição de …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/09/2011

AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. TEMAS PACIFICADOS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. MANUTENÇÃO. 1.- Não há razão para o cancelamento da multa aplicada com fundamento no art. 557, § 2º, do CPC, porque, em se tratando de Agravo Interno interposto contra julgamento notoriamente ajustado à orientação pacífica desta Corte, não há como concluir pela necessidade de esgotamento da instância. 2.- Anote-se que, em casos como o presente, no está…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 28/06/2011

PROCESSO CIVIL. ANTERIOR DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. Descabe agravo regimental contra decisão colegiada proferida por turma. 2. Aplica-se a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC, na hipótese de agravo regimental manifestamente improcedente, ficando condicionada a interposição de qualquer outro apelo ao depósito do respectivo valor. 3. Agravo regimental desprovido. Apl…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. REITERAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. MULTA. INCIDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de agravo regimental que não impugna os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182). 2. Em se configurando uma das hipóteses do caput do art. 557 do CPC e sendo manifestamente inadmissível ou infundado o agravo regimental (CPC, art. 557, § 2°), afigura-se cabível a imposição de multa entre 1% (um por cento) e 10% (dez p…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 01/09/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE RECURSO INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1 - É incabível a interposição de agravo regimental ou interno desafiando decisão colegiada. 2 - Agravo interno não conhecido, com aplicação da multa do art. 557, § 2º, do CPC. (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.397.256/SC, relator Min…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas