Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. 1. Nos termos da jurisprudência da Sexta Turma desta Corte, é devida a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. 2. Ordem concedida para, efetuando-se a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, fixar a pena do paciente em 5 anos e 4 meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo. (HC n. 174.667/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 28/9/2011.)