Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/09/2011
Data de publicação: 20/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 13/09/2011, p. 20/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO NÃO EXAMINADO. DEFERIMENTO. 1. Negado seguimento ao recurso especial ao qual se pretende dar efeito suspensivo, em razão de estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ, falta o fumus boni iuris necessário ao deferimento da cautelar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na MC n. 16.410/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 20/9/2011.)

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