Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 06/10/2011
Data de publicação: 14/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 06/10/2011, p. 14/10/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO VOLTADA À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PERANTE O TRIBUNAL A QUO - INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA DO DECISUM ESTADUAL OU MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - FUMUS BONI JURIS NECESSÁRIO À EXCEPCIONAL CONCESSÃO DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADO - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.432/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 14/10/2011.)

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