Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 28/09/2011
Data de publicação: 05/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 28/09/2011, p. 05/10/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na Rcl n. 6.584/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 28/9/2011, DJe de 5/10/2011.)

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