- Relator(a)
- Ministro Sebastião Reis Júnior
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 27/09/2011
- Data de publicação
- 19/10/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/09/2011, p. 19/10/2011
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA POSSE DA TRANQUILA DA RES FURTIVA. 1. Este Tribunal firmou entendimento no sentido de que há consumação do crime de roubo com a simples posse de coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave ameaça, mesmo que haja perseguição policial e seja o agente preso logo em seguida. Precedentes. 2. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o paciente por roubo consumado em harmonia com o entendimento jurisprudencial desta Corte sobre a matéria. 3. Ordem denegada. (HC n. 163.411/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 19/10/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
