Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/09/2011
Data de publicação: 19/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/09/2011, p. 19/10/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. As circunstâncias judiciais desfavoráveis (maus antecedentes, consequências do crime e culpabilidade), somadas à reincidência, são suficientes para manter o regime inicial fechado, apesar da pena aplicada ser inferior a 4 anos de reclusão. Inaplicabilidade da Súmula 269/STJ. 2. Ordem denegada. (HC n. 165.463/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 19/10/2011.)

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