Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 27/09/2011, p. 03/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias a contar da publicação da decisão recorrida. - Negado provimento ao agravo. (Ag nos EDcl no Ag n. 1.383.651/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 16/12/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. - São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de cinco dias. - Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg na Rcl n. 5.709/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 4/11/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. É de cinco dias, contados da intimação da decisão impugnada, o prazo para oposição de embargos de declaração. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp n. 347.466/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 3/12/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 01/03/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de embargos de declaração opostos fora do prazo a que alude o art. 536 do CPC. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl na MC n. 17.777/RJ, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 01/12/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - OPOSIÇÃO APÓS O PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS (ART. 536 DO CPC) - INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA - RECLAMO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.368.864/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 9/12/2011.)
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