Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de publicação: 09/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 01/12/2011, p. 09/12/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - OPOSIÇÃO APÓS O PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS (ART. 536 DO CPC) - INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA - RECLAMO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.368.864/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 9/12/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 26/06/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. 1. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal, conforme disposto no art. 536, c/c 188, ambos do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 869.547/RJ, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 10/8/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 01/12/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - 1. ARESTO HOSTILIZADO FIRMANDO EXPRESSAMENTE QUE A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO AGRAVANTE NÃO FOI SUFICIENTE A AFASTAR O ÓBICE REFERENTE À ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL - 2. INAPTIDÃO DO TERMO DE JUNTADA DA PETIÇÃO RECURSAL PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO, PORQUANTO DESACOMPANHADO DE DOCUMENTO OFICIAL PROVENIENTE DO TRIBUNAL A QUO, ATESTANDO A INEXISTÊNC…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 03/11/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 536 do CPC e 263, caput, do RISTJ. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.414.945/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/11/2011, DJe de 8/11/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 01/03/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de embargos de declaração opostos fora do prazo a que alude o art. 536 do CPC. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl na MC n. 17.777/RJ, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 05/03/2015

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõem os arts. 536 do CPC e 263 do RISTJ, ressalvadas as hipóteses de ampliação do prazo recursal. 2. No caso concreto, a oposição dos embargos ocorreu após o transcurso do prazo legal, portanto, são intempestivos. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas