Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/09/2012, p. 25/09/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. DOENÇA INCAPACITANTE. VIGÊNCIA CONTRATUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POSTERIOR. COBERTURA DO EVENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 131.335/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 21/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- O prazo prescricional para propositura da ação de cobrança de indenização securitária se inicia, nos termos da Súmula 278/STJ, no dia em que o segurado teve ciência inequívoca da invalidez permanente. Suspende-se, de acordo com a Súmula 299/STJ, com a apresentação do requerimento administrativo da cobertura contratada e volta a co…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO. INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. SUSPENSÃO. TERMO INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende a prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão de recusa, quando então volta a fluir o prazo remanescente. 2. Face a não comprovação da data em que o segurado efetivou o pedido administrativo do pagamento do seguro, termo inicial da suspensão do prazo prescricional,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.305.959/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJ…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. TERMO INICIAL. ART. 178, § 6º, II, CC/1916 E ART. 206, II, "B", CC/02. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. QUESTÃO DE PROVA. SÚMULA STJ/7. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.305.123/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/8/2014, DJe de 27/8/2014.)
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