Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA DECISÃO. ARTIGO 471, DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA. FEITO. CHAMAMENTO À ORDEM. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Já havendo decisão anterior irrecorrida, não poderia ser outra vez decidido o agravo de instrumento (CPC, art. 471). 2. Feito chamado à ordem para declarar a nulidade dos provimentos jurisdicionais nulos e não conhecer dos embargos de declaração. (EDcl no AgRg no Ag n. 819.568/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 13/10/2011.)