Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. TESE DE INOCÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. VIA IMPRÓPRIA. TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CARÊNCIA DE OBJETO. REPRIMENDA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Descabido em sede de recurso ordinário em habeas corpus acolher tese de negativa de autoria ou de participação de menor importância, sob mera alegação de contrariedade ao conjunto probatório dos autos, mormente se as instâncias ordinária, após proceder minucioso exame das provas produzidas na instrução criminal, vislumbraram elementos probatórios coerentes e válidos a ensejar o decreto condenatório. 2. Reconhecer que a sentença condenatória, confirmada em sede de apelação, contraria as provas coligidas durante a instrução criminal, demanda aprofundado exame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na presente via. 3. Carece de objeto o habeas corpus que alega ofensa ao princípio constitucional da individualização da pena, quando a reprimenda é aplicada no mínimo legal, nada existindo que possa ser alterado na sentença condenatória. 4. Nego provimento ao recurso. (RHC n. 24.341/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 17/10/2011.)