Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 06/10/2011, p. 13/10/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/02/2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. EDITAL SAEB/01/2008. EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. CONVOCAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL, CUJA PUBLICAÇÃO OCORREU LOGO APÓS A PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PRÓPRIO EDITAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (RMS n. 34.829/BA, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 14/2/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 14/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA. NOMEAÇÃO. DIREITO NÃO COMPROVADO DE PLANO. 1. Segundo o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o direito líquido e certo que se busca proteger por meio do mandado de segurança deve ser comprovado de plano, sob pena de denegação da ordem. No caso, não logrou a parte evidenciar a existência do direito indicado. 2. A Secretaria…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 08/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL. NOMEAÇÃO REALIZADA ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no RMS n. 31.760/PA, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 16/11/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 06/09/2011
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO COMPLETADO POR FORÇA DE LIMINAR. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. INEXISTÊNCIA. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado com o objetivo de obter convocação para a realização de segunda etapa de certame, após classificação na etapa de provas objetiva e subjetiva. 2. A parte recorrente obteve liminar e, com isto, participou do curso de formação. No entanto, ao ju…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 01/09/2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO. INAPTIDÃO. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME POR FORÇA DE LIMINAR. REPROVAÇÃO NA ETAPA SUBSEQÜENTE. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. 1. Não há falar em perda do objeto decorrente da eliminação do candidato em etapa posterior do concurso público se tal ato é combatido por outro mandado de segurança, ainda não transitado em julgado. 2. Recurso ordinário provido para determinar o reto…
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