Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO DE UM TRIPÉ, UM TAMBOR E UM TAROL DE BATERIA, AVALIADOS EM R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), DE UMA IGREJA, MEDIANTE ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, proferida em conformidade com o entendimento pacificado por esta Quinta Turma. 2. No caso, o furto de um tripé, um tambor e um tarol de bateria, avaliados em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), subtraídos de uma igreja mediante escalada e rompimento de obstáculo, não enseja a aplicação do princípio da insignificância porque não atendido o requisito do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.244.529/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 25/10/2011.)