Acórdão

TRÁFICO DE DROGAS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA. ACUSADOS (MARIDO E MULHER) QUE CONTRATARAM ADVOGADA, QUE OFERECEU APENAS A DEFESA PRELIMINAR. 1. Não há falar em nulidade por colidência de defesas quando as teses apresentadas não se mostram antagônicas. 2. Na hipótese, o paciente e sua esposa (corré) contrataram uma só advogada, que se limitou a oferecer defesa preliminar, peça na qual não houve a menção a teses antagônicas. 3. Além disso, após o interrogatório, a Magistrada condutora do feito nomeou outro advogado, que passou a fazer a defesa do ora paciente, de forma a evitar qualquer prejuízo. 4. Ordem denegada. (HC n. 160.443/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 26/10/2011.)