Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 11/10/2011
Data de publicação: 21/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 11/10/2011, p. 21/10/2011

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Embargos de declaração contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento recebidos como agravo regimental, dado o seu caráter infringente. 2. Ofende o art. 535 do Código de Processo Civil o acórdão que, além de omisso, ao apreciar questão suscitada pela parte recorrente, apresenta fundamentação contraditória. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.309.694/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 21/10/2011.)

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