Acórdão

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA E DA NEGATIVA DE ADESÃO A CONDUTA CRIMINOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O reconhecimento da participação de somenos importância (art. 29, § 1º, do CP) e da negativa de adesão a crime mais grave (art. 29, § 2º, do CP), por não prescindir de dilação probatória, é incabível na via estreita do habeas corpus, sobretudo quando as instâncias ordinárias decidem, fundamentadamente, a questão à luz dos elementos fáticos constantes nos autos. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 168.913/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 17/11/2011.)