Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 18/10/2011, p. 25/10/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TARIFA DE ÁGUA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. OCORRÊNCIA DE DANOS. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.417.071/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 25/10/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 165, 458, II E III, E 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ÁGUA E ESGOTO. TARIFA PROGRESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. DISSÍDIO PRETORIANO. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. - Inexiste ofensa ao disposto nos arts. 165, 458, II e III, e 535 do CPC, quando o aresto atacado decide, de forma fundamentada, as questões postas. - Ausente a devida similitude fática entre o paradigma citado e o acórdão impug…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 25/10/2011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 e 535, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ESGOTO SANITÁRIO. ILEGALIDADE DA TARIFA. TRATAMENTO. COMPROVAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Inexiste ofensa aos arts. 165, 458 e 535, do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argu…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 165, 458, I E III, E 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ART. 406 DO CC/2002. EVENTUAL OMISSÃO NÃO SUSCITADA NOS ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. VALORES COBRADOS. LEGALIDADE. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPO…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Inexiste ofensa ao disposto nos arts. 165, 458 e 535 do CPC, quando o aresto atacado, de forma fundamentada, dirime todas as questões postas. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto probatório. Nesse sentido, o verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 8.543/SP, relator…
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