Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/10/2011, p. 09/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ARTIGO 544, § 1º, DO CPC - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.386.694/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 22/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL - FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEÇAS OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NO ART. 544, § 1º, DO CPC - EXIGIBILIDADE - COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE PEÇA SEM CABAL COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.145.288/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 31/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ARTIGO 544, § 1º, DO CPC - RECURSO ESPECIAL - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS - SÚMULA 281/STF - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.306.595/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 13/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA INTEGRALIDADE DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO DO ART. 544, § 1º, DO CPC (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 12.322/10). RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As cópias integrais das peças elencadas no art. 544, § 1º, do CPC (com a redação anterior à Lei n° 12.322/10) são obrigatórias para a formação do agravo de instrumento, sendo que a ausência de qualquer delas inviabiliza o conhe…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE PEÇA - CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O recurso não trouxe cópia da decisão agravada, peça obrigatória exigida pelo § 1° do artigo 544 da Lei Processual, com a alteração da Lei n. 10.352, de 26.12.01. 2.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.411.014/SP, relato…
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