Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/10/2011
Data de publicação: 08/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 20/10/2011, p. 08/11/2011

Ementa

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITO. ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A ação rescisória tem como requisito essencial o trânsito em julgado da sentença rescindenda. Recurso especial provido. (REsp n. 1.268.526/RS, relator Ministro Herman Benjamin, relator para acórdão Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 8/11/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 24/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA RESCINDENDA. EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL). AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO (ART. 485 DO CPC). - Na linha da jurisprudência desta Corte, descabe ação rescisória proposta com o objetivo de impugnar julgado desta Corte no qual se discute, apenas, requisitos de admissibilidade de recurso especial, tendo em vista nã…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 08/06/2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, II E V, CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. O autor trouxe aos autos documentos capazes de demonstrar que não houve o decurso do prazo decadencial, por isso deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial por falta de documento essencial à propositura da ação. 2. O prazo prescricional de 2 (dois) anos para a propositura da ação rescisória conta-se do trân…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 06/04/2010

PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EFETUADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VINCULAÇÃO DO RELATOR. NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DO DECISUM RESCINDENDO. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a admissibilidade do recurso interposto, está desvinculado do juízo proferido pelo Tribunal de origem. Precedentes. 2. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que Recurso Especial interposto contra acórdão de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 26/02/2013

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 485, INCISOS V, DO CPC. NÃO CABIMENTO. MERO INCONFORMISMO COM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PRECEDENTES DO STJ. 1. É pacífico na jurisprudência desta Corte que a ofensa a dispositivo de lei capaz de ensejar o ajuizamento da ação rescisória é aquela evidente, direta, observada primo oculi . 2. A análise de ocorrência de excesso de execução e de ofensa à coisa julgada, na hipótese dos autos, importa em reexame do conj…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 26/10/2016

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE COMO A VIOLAÇÃO TERIA OCORRIDO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de Ação Rescisória interposta contra decisão monocrática que deu provimento a Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para pronunciar a prescrição do fundo do direito do autor. 2. Ação Rescisória baseada somente na violação à coisa julgada, uma vez que, embora se afi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas