Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 20/10/2011, p. 28/10/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias a contar da publicação da decisão recorrida. - Negado provimento ao agravo. (Ag nos EDcl no Ag n. 1.383.651/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 16/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/10/2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2. Considerando o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, aplicável a multa inserta no art. 1.026, §2º, do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 634.268/SP…
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. - São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de cinco dias. - Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg na Rcl n. 5.709/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 4/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 01/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. - A tempestividade do recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência dos Correios. - Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag n. 1.297.190/CE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 9/12/20…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.416.212/RN, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/4/2014, DJe de 29/4/2014.)
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