Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01/12/2011, p. 09/12/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias a contar da publicação da decisão recorrida. - Negado provimento ao agravo. (Ag nos EDcl no Ag n. 1.383.651/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 16/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/04/2010
Processual Civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Intempestividade. Não interrupção do prazo recursal. - A tempestividade do recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na agência do correio. - Os embargos de declaração, quando não conhecidos por intempestividade, não interrompem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso. Agravo …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 20/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de embargos de declaração contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias. - Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.356.880/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 28/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 25/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. A tempestividade do recurso interposto no STJ é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na agência do correio. Súmula 216/STJ. 2. Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 379.018/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 31/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag n. 1.355.929/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 8/3/2012.)
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