JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
22/11/2011
Data de publicação
29/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 22/11/2011, p. 29/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO VOLTADA À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO NO JUÍZO DE ORIGEM - PLEITO CABÍVEL UNICAMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, DE FLAGRANTE TERATOLOGIA OU CONTRARIEDADE DA DECISÃO RECORRIDA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NO CASO EM APREÇO - ACÓRDÃO ATACADO QUE SE MANIFESTOU, EXPRESSAMENTE, SOBRE OS PONTOS ACERCA DOS QUAIS SE SUSTENTA OMISSÃO NAS RAZÕES DO APELO EXTREMO - FUMUS BONI JURIS NÃO DEMONSTRADO - CORRETO INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 17.763/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 29/11/2011.)
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