JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
25/10/2011
Data de publicação
10/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/10/2011, p. 10/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - INADMISSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 16.564/RO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
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