Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 26/10/2011, p. 08/11/2011
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Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2011
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO POR AGENTES ADMINISTRATIVOS DIVERSOS DE MINISTRO DE ESTADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.514/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS JULGADO MEDIANTE DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. 1. Não cabe recurso ordinário contra decisão monocrática do relator que julga o mandado de segurança na origem, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes: RMS 32.932/MA, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 14/2/2011; AgRg na MC 17.322/BA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, P…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 06/09/2011
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI 12.322/10. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.382.791/RO, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 6/9/2011, DJe de 13/9/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUARTA TURMA DO STJ NO JULGAMENTO DOS EDCL NO AGRG NO RMS 25.929/SP. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 15.134/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 5/12/2011, DJe de 15/12/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.390.720/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 3/10/2011.)
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