Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/11/2011, p. 29/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CABIMENTO. 1.- Tendo a decisão agravada incorrido em erro material na indicação do nome da parte, merece acolhida o Agravo Regimental para correção da falta. 2.- Agravo Regimental provido. (AgRg no REsp n. 1.239.742/PE, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 1/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 15/12/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sed…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 01/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO, PROCEDIDA PELA CORTE LOCAL, DE ERRO MATERIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, MEDIANTE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos declaração constituem recurso que possibilita sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, propiciando o aprimoramento da prestação jurisdicional. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.202.584/SE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quart…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/10/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - INCLUSÃO EM PAUTA - DESNECESSIDADE - ARTS. 91, INCISO I E 258 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS REJEITADOS 1.- Nos termos do disposto nos arts. 91, I, e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do recurso de agravo regimental não depende de inclusão em pauta, devendo ser apresentado em mesa, o que dispensa prévia intimação. 2.- Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl no A…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 13/02/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. EFEITOS INTEGRATIVO E MODIFICATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar erro material verificado. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeit…
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