Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/10/2013
Data de publicação: 05/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 22/10/2013, p. 05/11/2013

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - INCLUSÃO EM PAUTA - DESNECESSIDADE - ARTS. 91, INCISO I E 258 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS REJEITADOS 1.- Nos termos do disposto nos arts. 91, I, e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do recurso de agravo regimental não depende de inclusão em pauta, devendo ser apresentado em mesa, o que dispensa prévia intimação. 2.- Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 355.816/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 5/11/2013.)

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